Quinta-feira, 25 DE Março 2010

Como sabem também não tenho qualquer formação jurídica, mas tenho sempre uma opinião! Má ou boa, é tão válida como a de qualquer outro..

E a minha opinião é a de que os grandes culpados disto tudo são os clubes, onde se incluem, o FC Porto e o SL Benfica, para além de todos os outros que disputam a 1ª e 2ª Liga.

Independentemente da honestidade das pessoas que estão à frente da Liga e do seu CD ou da FPP e do seu CJ, independentemente dessas pessoas serem mais ou menos (in)competentes ou das suas preferências clubistas, considero que os clubes são os principais culpados por Hulk (e Sapunaru) terem estado tanto tempo castigados.

Foram os clubes que decidiram e aprovaram um regulamento em que apenas existem duas categorias de pessoas, os que são intervenientes no jogo e os que estão ao “mesmo nível do público”. Ou são uma coisa ou outra, não há mais hipóteses. E isto para não voltar a falar no absurdo que é a diferença da moldura penal que se aplica a agressões a uma e a outra categoria..

Quer o CD da Liga, quer o CJ da FPF fizeram várias referências às falhas dos regulamentos em vigor e esse é o problema que gerou tudo isto!

 

Segundo o CD da Liga, os stewards (ou assistentes de recinto desportivo) são intervenientes. Segundo o entendimento do CJ da FPF os únicos que podem ser intervenientes são “os delegados dos clubes, as pessoas que desempenham funções no quadro das equipas em confronto (treinadores, massagistas, médicos), o director de segurança,  o director de campo e o delegado da Liga", e embora não tenham referido neste acórdão, mas pelo facto de já terem sido referidos em anteriores decisões (vejam o meu post intitulado “jurisprudência”) também foram considerados os bombeiros, os maqueiros, os delegados da Liga, os polícias e o pessoal de assistência médica.

Até aqui tudo bem, mas para mim, não se podem colocar os stewards e o público no mesmo saco, única e exclusivamente pelo facto de existir uma lei (a Portaria do Governo 1522-C/2002) que tornou obrigatória a utilização de um sistema de segurança privado em jogos que se realizem em estádios com lotação superior a 25 mil espectadores. Qualquer clube cujo estádio tenha lotação superior a 25.000 espectadores e que não assegure a presença de seguranças privados pode ser punido pelo Ministério da Administração Interna. Ora não existe nenhuma lei que obrigue a que haja público nos estádios..

Terá que haver uma revisão dos regulamentos, de modo a criar uma nova categoria onde encaixem os stewards e onde as suas acções (provocações e tudo o mais) sejam seriamente castigadas, reflectindo-se os castigos pesadamente no clube que joga em casa (e não as meras multas de valor pecuniário ridículo).

 

No entanto, e uma vez que não existe mais nenhuma hipótese e, à luz dos regulamentos aprovados pelos clubes, apenas se pode enquadrar os stewards ou como sendo intervenientes no jogo ou como público, então do mal o menos, antes pecar por defeito do que pecar por excesso!

Pelo que, tendo em conta que apenas se podiam aplicar uma destas duas molduras penais, sou a favor da aplicação agora dada pelo CJ da FPF.

 

Por fim, queria apenas lembrar que quando Cantona agrediu um adepto do Cristal Palace que estava no meio do público a provocá-lo, foi suspenso imediatamente por um ano pelo Manchester United, e enquanto a federação inglesa aplicou uma suspensão de 8 meses (foi ainda condenado em tribunal, a pena de prisão transformada em 120 dias de trabalho comunitário).

publicado por Spaceship às 18:21
Caro Spaceship,
Julgo que a perspectiva que deste é errada. E a minha opinião é baseada num simples principio básico. A lei é criada, mas aplicada por gente supostamente inteligente e imbuída do espírito de boa fé. Ora, mesmo dando de barato que pode existir 2 interpretações, que tenho para mim nenhum jurista de boa fé e isento o faria, nunca a decisão tão proclamada do ricardo costa poderia ser aceite.
E não podia, pelo seguinte e objectivo motivo. Os stewards só poderão ser considerados intervenientes ao jogo quando estão no seu lugar, previsto na Lei que referes e que outros, de forma vergonhosa e mal intencionada fizeram passar a ideia, e o seu lugar é no recinto de jogo a olhar para o publico. Dentro dos balneários não!! Aliás, a UEFA, que segue as leis Suíça, apenas permite que os stewards entrem naquela zona para acompanhar os jogadores até à sala do controlo anti-doping. E não podem tocar nem falar para os jogadores!!! O que a Lei diz, é que esses elementos são fundamentais para existir um jogo, mas quando estão no seu lugar, a desempenhar o seu papel.
Logo, no presente caso, em qualquer circunstância se pode considerar intervenientes ao jogo.
De resto, qualquer jurista de baixa categoria, conhece os princípios de in dubio pro reu, principio da proporcionalidade, e boa fé. Nenhum deles foi aplicado neste processo. O FCP e os jogadores em causa foi prejudicados de forma incalculável, e terão de ser ressarcidos dentro do possível.
Quanto ao que referes, que não se pode retirar que o Benfica foi beneficiado com esta situação, apenas cumpre referir que foi a única entidade a pronunciar-se contra o acórdão do órgão superior, e objectivamente beneficiou do facto de o FCP ficar sem 2 jogadores, 1 deles muito importante, bem como do factor psicológico que muito afectou o FCP. Aliás, considero que esse factor foi o mais relevante.
AR a 26 de Março de 2010 às 10:27
Outra questão não menos relevante, é o facto de um dia antes da célebre conferência de imprensa do sr costa, ter sido remetido um oficio pela Liga a considerar intervenientes ao jogo os stewards.
Se isso era evidente, porque este oficio???
Realço também o facto de o FCP, contrariamente a outros, apesar de oficialmente prejudicado não pretender vencer na secretaria o que não venceu no campo, e pelo que já se sabe, não pretender impugnar os resultados desportivos. Nem tão pouco ser queixinhas.
Pelo contrário, irá defender os prejuízos materiais decorrentes de toda esta vergonha, e não serão poucos!!!
AR a 26 de Março de 2010 às 10:44

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