Quinta-feira, 02 DE Julho 2009

 

Num comentário o amigo Spaceship disse nada entender de questões jurídicas. A posição do Bruno Carvalho já foi amplamente divulgada, e por alguns dos Ilustres Juristas que aqui escrevem amplamente aplaudida. 1) que o LFV não se podia candidatar pois o Juíz assim o disse, 2) que a decisão de haver eleições amanhã era escandaloso. Mais uma vez em vez de pensarem pelas cabeças deles próprios resumiram-se a comer o que os jornais lhes disseram. Nem sequer pararam para pensar enquanto juristas, mas sim como simples adeptos que odeiam o Benfica.

 

Também houve Engenheiros, que sem a humildade que o nosso Economista teve, se pusseram a dizer babuseiras. Babuseiras essas, que se tinham evitado, bastando que esses Engenheiros tivessem perdido 5 m, de conversa em familia, que teriam ficado esclarecidos, e então sim, poderiam argumentar.

 

Assim deixo os argumentos jurídicos do Benfica. Agora sim, apelo as nossos Ilustres Juristas que analisando os  argumentos de ambos os lados, formem a sua opnião.

 

Os restantes, leiam, e tentem intuir ou perguntar a quem perceba, qual a argumentação mais forte e sustentável.

 

É essa a piada do direito....

 

Posição do Benfica

 

1. Sobre a existência de despacho judicial que ordene a suspensão do acto eleitoral
Não existe qualquer despacho dessa natureza. O que existe é, tão só, uma Nota de Citação recebida por mim, na qualidade de Presidente da Assembleia Geral, elaborada e entregue por uma Solicitadora de Execução que, alegadamente em cumprimento de um despacho de um Juiz, cita o Sport Lisboa e Benfica de que contra ele foi interposta uma providência cautelar requerendo a suspensão do acto de admissão da Lista A e dando o prazo de 10 dias para o Benfica oferecer a sua oposição.
Esta Nota de Citação, aliás, ao contrário do que a lei determina, não vem acompanhada do despacho a que diz reportar-se.


2. Sobre o significado da Nota de Citação
Pretende-se fazer crer que o Juiz apreciou o mérito da providência e a despachou favoravelmente.
Completamente falso. O único acto processual que pode ter sido praticado nos autos é a ordem de citação do requerido para deduzir oposição no prazo legal. Nada mais do que isto.

3. Sobre a pretensa suspensão do acto eleitoral ordenada pelo Juiz

Igual e grosseiramente falso. O requerente da providência cautelar não pediu a suspensão do acto eleitoral, mas, apenas, a suspensão da admissão da lista A. Não poderia, pois, o Juiz conhecer além do que lhe foi pedido, sob pena de excesso de pronúncia – e de consequente nulidade – mesmo em fase de apreciação de mérito, o que como se explicou, não é o caso.

4. Sobre a pretensa aplicabilidade do art. 397, n.º 3 do Código de Processo Civil

Falso também. A previsão do referido preceito reporta-se ao conceito de “deliberações sociais”, sendo estas, nos termos dos artigos 177º e 178º do Código Civil somente as deliberações das Assembleias Gerais e não de quaisquer outros órgãos sociais.

Neste sentido e abundantemente se tem pronunciado o Supremo Tribunal de Justiça.

Invocam-se, pela sua exemplaridade e clareza, os seguintes Acórdãos:

Acórdão de 17.10.89 – Afirma expressamente que, apesar de uma associação (como é o caso de um Clube) ser constituída por diversos órgãos, “apenas a assembleia-geral emite resoluções caracterizadoras de deliberações sociais para todos os órgãos.” E prossegue: “(…) só as resoluções da assembleia geral constituem actos de manifestação de vontade da pessoa colectiva (…), só aquelas resoluções – e não as decisões de nenhum dos seus outros órgãos – podem ser judicialmente suspensas ou impugnadas”.

Acórdão de 26.11.87 – “Só as deliberações da assembleia-geral de uma associação podem ser impugnadas e não as de outros órgãos das associações ou sociedades.”

Ou seja, a deliberação da Mesa da Assembleia Geral, enquanto órgão estatutário, de admissão da lista A não é legalmente passível nem de suspensão, nem de impugnação por não constituir uma deliberação da Assembleia-Geral.

É, pois, totalmente falso que seja ao caso aplicável o art. 397º, n.º 3 do Código de Processo Civil, como imprópria e indevidamente foi afirmado.

5. Sobre a inegibilidade de alguns candidatos da Lista A
É ainda falso que exista a invocada inegibilidade dos sócios que integram a lista A e que pertenceram aos demissionários órgãos sociais.
A participação disciplinar apresentada pelo sócio Bruno Carvalho contra estes sócios foi indeferida liminarmente por manifesta falta de fundamento, nos termos do despacho por mim lavrado e notificado ao participante. O participante poderia recorrer para a Assembleia-Geral e, caso esta confirmasse a decisão do Presidente da Assembleia-Geral, recorrer desta deliberação para os tribunais comuns. Porém, nada disto fez o candidato participante. Assim sendo, nenhum processo disciplinar existe contra qualquer dos candidatos integrantes da lista A, razão pela qual, verificada a conformidade estatutária quanto aos demais requisitos, foi a mesma admitida.

publicado por lmb às 22:36
Caro Ika,

tens bastante piada, mas mais uma vez o teu conceito de democracia, bem como os teus conhecimentos de direito ficaram na gaveta. ENtão e a posição juridica da tese do Bruno CArvalho, onde está?? Assim como se pode comparar o que quer que seja?? Enfim..
Depois, o facto de considerar que as eleições nunca se deveriam realizar, não está relacionada com a providência cautelar, até porque não é esse o seu objecto, mas sim devido a este pantano, estas jogadas baixas de ambas as partes, esta confusão, esta vergonha!! Aliás opinião partilhada por muitos banfiquistas.
Finalmente, critico ainda a forma completamente parcial com que o Vilarinho tem lidado com toda esta questão, que só demonstra que o golpe estatutário foi claramente preparado por esses senhores que se fazem de virgens ofendidos, mas todos insultam. Não há qualquer distanciamento entre os orgãoes que deveriam ser independentes e assegurar a legalidade das eleições. Depois de ter afirmar publicamente que a convocação das eleições foi preparada entre a AG e o presidente, por interessar ao projecto do Vieira, ontem, mais uma enorme falta de imparcilidade, no seu discurso de confirmação das eleições.
E o que dizer da vontade do presidente mudar os estatutos?? situação bem típica das ditaduras...
Ou seja, o circo continua bem activo...
AR a 3 de Julho de 2009 às 12:01
A posição do Bruno Carvalho foi aplamente discutida, aliás todos vocês aplaudiam os argumentos dele. Dai ter afirmado que não valia a pena voltar a falar nela. A do Benfica, que para uns era uma violação de uma decisão do Tribunal, ninguem conhecia. Mas talvez assim as pessoas entendam que se calhar o Benfica não estava a desobedecer a nenhuma decisão. Mas nada de novo em Portugal. Quantas vezes, certas decisões dos tribunais saiem cá para fora, sem os próprios serem notificados/citados das mesmas.

Em relação à mudança dos Estatutos, choca-me mais uma vez a tua falta de honestidade intelectual. O Presidente pode propor o que bem lhe entender para alterar os estatutos, até pode propor alterar os mandatos para vitalicios. Mas da proposta à aprovação pelo sócios vai um grande passo.

Ou seja, quem altera os estatutos não é o Presidente mas os sócios. Aliás os próprios sócios podem por sua iniciativa propor uma alteração dos estatutos.

Menos demagogia e mais objectividade e honestidade. Tu tens obrigação de saber como funcionam as associações, sociedades, etc.
lmb a 3 de Julho de 2009 às 12:58
Nada de novo no mundo de ika.
A Democracia não é claramente o seu forte.
Gosta de censura (não se pode dizer neste blog o que ele diz noutro) e gosta de coacção (se o candidato dele não vai a votos - ou não iria se respeitasse a decisão do Tribunal -, não se deixa ninguém votar)...enfim...
Avho que se o nosso amigo tivesse nascido durante o Estado Novo, havia uma grande probabilidade de ser um agente da PIDE.

Gosto também de ver como, para ele, há dois pesos e duas medidas.
1 - Segundo o ika, Bruno Carvalho dá um "golpe" porque recorre, legitimamente, aos Tribunais, mas não diz nada relativamente ao verdadeiro golpe que LFV dá ao antecipar as eleições unicamente por estratégia pessoal (violando os estatutos).
2 - Apresenta jurisprudência a favor da posição de VilaVinho, mas não apresenta jurisprudência a favor da tese de Bruno Carvalho.

É triste...

Para finalizar,
Quanto à intenção de alterar os estatutos, faz-me lembrar a alteração da Constituição levada a cabo por Hugo Chavez na Venezuela...para continuar no poder, acabou com a limitação de mandatos que existia.
Joca a 3 de Julho de 2009 às 13:03
Caro Joca

Parece que não leste. Oficialmente no Benfica não chegou nenhuma decisão do tribunal.O Benfica ouvi falar da mesma pelos jornais.

Se algúém acha que foi um golpe estatutário que impugne as eleições. Aliás o grupo Vencer Vencer, que tem demonstrado outra dignidade, está a ponderar impugnar as eleições. Mas isto sim, é um acto de pessoas que na óptica deles querem defender o Benfica. Agora o que o Bruno Carvalho queria era um esquema para ir a eleições sozinho. Este tipo de atitudes sim são repugnantes.

Por último eu não apresento nada, limito-me a transcrever o que a Mesa da Assembleia disse para justificar a sua decisão.

Volto a frisar, a posição do Bruno Carvalho já foi amplamente falada, e aplaudida por todos. Inclusivé houve que tivesse dito se a providência cautelar foi aceite, é porque o Bruno Carvalho tinha toda a razão. Como tal não era preciso voltar a por os mesmos argumentos.

Mas ainda assim, na defesa do Benfica, os argumentos dele são rebatidos. Basta ler com atenção

lmb a 3 de Julho de 2009 às 14:08
O Bruno Carvalho já disse que se ganhasse as eleições (por a sua lista ser a única) no prazo de 6 meses convocava novas eleições...acho que isto não tem nada de repugnante.
Repugnante é o golpe que o LFV tentou dar, violando os estatutos...mas isso tu não criticas, nem consideras repugnante.
Joca a 3 de Julho de 2009 às 14:29
O Bruno Carvalho já se tinha referido ao facto de tencionar convocar novas eleições mal o movimento vencer, vencer afirmou que não tinha tempo para se organizar e apresentar a votos.. Mas uma coisa é proclamar que tenciona fazer e outra é fazer mesmo.. Ele tb disse que se fosse presidente, o Carlos Azenha era o treinador dele e que despedia o Jesus ou qualquer outro treinador que lá estivesse.. Mas entretanto já veio desmentir isso e disse que o Jesus cumpriria o contrato até ao fim..
Spaceship a 3 de Julho de 2009 às 14:41
Violou os estatutos??

Mas já há alguma decisão que o diz....!

Mas mesmo que eventualmente tenha violado os estatutos, talvez os resultados de hoje, mostrem que os Sócios apoiam a decisão dele.
lmb a 3 de Julho de 2009 às 14:44
Isso é a teoria da pescadinha com rabo na boca!
Os venezuelanos tb apoiaram Chavez... e os iranianos tb voltaram a apoiar o Ahmadinejad...
Os sócios estão a votar de forma livre.

Se no fim, o Bruno Carvalho juntamente com os votos em branco, tiver mais votos que o LFV, então os sócios demonstraram que não gostaram da atitude do LFV.

Se os votos no Bruno Carvalho foram mais que no LFV, é porque os sócios não só não querem o LFV como apoiam todas as atitudes do Bruno Carvalho.

Se existirem mais votos em Branco que votos nas duas listas juntas, os sócios mostram que querem outras pessoas à frente do Benfica.

Agora se o LFV tiver mais votos que o Bruno Carvalho e os em branco juntos, acho que é fica clara a mensagem dos sócios.

Eu espero para ver. e cabe aos sócios mostrar o seu apoio ou indignação com tudo que se passa.
lmb a 3 de Julho de 2009 às 15:29
A grande questão é que ambas as candidaturas são muito fracas, mas a atitude do Bruno Carvalho foi aproveitada pelo LFV para se vitimizar e acusar o outro de atacar o Benfica..
Isso fez com que o povinho tenha ido todo votar contra "o tipo do Porto", "o gajo do canal do FCP", "o azulinho disfarçado" ou "o garoto q o Pinto da Costa quer colocar no Benfica".. Isto foram algumas das frases ditas pelos adeptos que ontem estiveram no Seixal a ver o primeiro treino..
Spaceship a 3 de Julho de 2009 às 16:13
Mais novidades.. Fresquinhas, acabadas de serem publicadas no site de Ojogo:

O Tribunal Cível de Lisboa declarou hoje que não há qualquer decisão sobre o objecto da providência cautelar interposta por Bruno Carvalho, permitindo a realização de eleições no Benfica com duas listas.
Num despacho emitido no dia das eleições, a que a Agência Lusa teve acesso, um juiz da 9.ª vara considera não existir "qualquer título executivo judicial susceptível de ser executado" e multa Bruno Carvalho em cerca de 190 euros por "falta de prudência" no requerimento que pedia a execução da citação ao Benfica.
Segundo o juiz, "não foi proferida sentença de mérito, quer de procedência, quer de improcedência" na providência cautelar da suspensão da deliberação da Mesa da Assembleia-Geral que admitiu às eleições a Lista A, liderada pelo actual presidente do clube, Luís Filipe Vieira.
Spaceship a 3 de Julho de 2009 às 17:24
Obrigado Spaceship por trazeres alguma clarividência e seriedade a esta discussão.
COntráriamente o sr ika continua a apoiar atitudes ditaturiais, qual sr Chavez, considerando que as eleições foram democráticas e correctas.

Lamentavel, mas talvez não surpreendente.

Finalmente, também concordo contigo quando dizes que na realidade as duas candidaturas serem fracas, principalmente de proncipios e transparência.
AR a 4 de Julho de 2009 às 12:01

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